LGPD

Grupo IBEC — Conformidade Legal

Declaração de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Grupo IBEC reafirma publicamente o seu compromisso ético e legal com a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus alunos, clientes, colaboradores e parceiros comerciais.

Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de obter do Grupo IBEC, a qualquer momento e mediante requisição formal, o pleno exercício dos seguintes direitos:

Confirmação e Acesso

Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e ter acesso imediato e integral a eles.

Retificação

Solicitar a correção imediata de dados pessoais que se encontrem incompletos, inexatos ou desatualizados.

Restrição do Tratamento

Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam considerados desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação e Revogação

Solicitar a eliminação definitiva dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, bem como revogar o consentimento previamente outorgado a qualquer momento.

Partilha de Dados

Obter informações detalhadas sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Grupo IBEC realizou o uso partilhado de dados.

Informação sobre Consentimento

Ser expressamente informado sobre a possibilidade de não fornecer determinado consentimento e as consequências negativas ou restrições decorrentes dessa recusa.

Canal de Atendimento ao Titular — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) através do canal oficial:

adm@grupoibec.com.br